Quais são os processos trabalhistas mais comuns?

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Há diversos tipos de ações trabalhistas previstas na legislação. Contudo, os processos trabalhistas mais comuns se dividem em cinco tipos:

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Pagamento de Horas Extras

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Funcionários que tenham trabalhado mais do que o previsto na jornada de trabalho e que não tiveram essas horas pagas, podem entrar com ações trabalhistas exigindo a restituição dos valores. Caso julgado procedente, o trabalhador receberá o valor das suas horas extras além de correções e possíveis adicionais. Por isso, é muito importante que a empresa faça o pagamento das horas extras de forma correta. A melhor forma para que isso ocorra é valer-se de um sistema de controle de ponto moderno e confiável.

Falta de Registro na Carteira de Trabalho

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Algumas empresas podem optar por não registrar certos funcionários por razões legítimas ou não. Em alguns casos o funcionário pode ser uma PJs. Em outros casos, contudo, a empresa pode estar buscando apenas se eximir das obrigações trabalhistas. Isso pode ser bastante custoso no longo prazo, justamente porque processos referentes a falta de registro na carteira de trabalho são um dos processos trabalhistas mais comuns.

Insalubridade e Periculosidade

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Há muitas regras que empresas e funcionários devem cumprir em ambientes de trabalho que tenham características insalubres ou que possam gerar algum tipo de risco ao trabalhador. Capacetes e outros equipamentos de segurança, intervalos obrigatórios na jornada de trabalho, entre outras medidas para minimizar esses riscos são frequentemente previstas na lei. Caso a empresa ou o funcionário não cumpra com essas regras é possível entrar com um ação, principalmente nos casos em que este comportamento gerou algum tipo de consequência (um acidente, por exemplo).

Fraudes

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Apesar de não ser um processo exclusivamente trabalhista, infelizmente é comum ver processos envolvendo empresas e funcionários que incluem a questão de fraudes. É frequente ler sobre certos funcionários que usaram suas posições nas empresas para obter alguma vantagem ou empresas que fizeram o mesmo. Dependendo do ocorrido, este tipo de processo pode ter até consequências mais sérias que apenas o pagamento de multas. Por isso, é muito importante cumprir as regras previstas. No caso das regras trabalhistas, um sistema de departamento pessoal pode ajudar as empresas e funcionários a estarem em dia com suas obrigações.

Danos Morais

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Assédio, humilhação, preconceito ou qualquer outro tipo de situação que constranja o funcionário não deveria ter mais espaço no ambiente de trabalho. Infelizmente, ainda são diversos os casos de ações deste tipo nos processos trabalhistas mais comuns.

Verbas rescisórias

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No caso de rescisões de trabalho, há uma série de regras que tanto empresa quanto funcionário devem se atentar. É comum haver a necessidade de pagamento de verbas rescisórias por parte das empresas. Caso isso não ocorra, o funcionário pode entrar com uma ação exigindo o seu pagamento, frequentemente acompanhado de alguma multa.