CONHEÇA OS PRINCIPAIS TIPOS:

 

Existem algumas situações que podem prejudicar o recebimento de um benefício previdenciário ou mesmo a concessão da aposentadoria. Contudo, com uma análise detalhada e a correção dos erros, é possível reverter uma condição desfavorável. Embora haja procedimentos administrativos capazes de resolver alguns entraves, certas questões só são solucionadas por meio de ações previdenciárias.

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É preciso ter atenção às situações que levam, frequentemente, à queda no valor dos benefícios, pois é possível reverter esse quadro e garantir uma condição mais justa. Para isso, será preciso contratar um advogado especializado a fim de dar início ao processo.

 

Deseja conhecer mais sobre o assunto e saber se vale a pena entrar com uma ação previdenciária? Então, confira este artigo!

Quais são as principais ações previdenciárias?

 

Erros de cálculo, falta de informações, mudanças nos tetos, muitos são os motivos que levam à necessidade

de acionar a Justiça para garantir uma situação mais favorável ao beneficiário. Dos vários tipos de ações previdenciárias, alguns são bastante frequentes. Confira quais são eles!

Revisão da vida toda

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Essa revisão já conta com muitas decisões favoráveis e leva ao recebimento do dobro do benefício. Pode ser utilizada tanto para aposentadorias quanto para pensões por morte que foram concedidas após a aposentadoria. A ação de revisão da vida toda é aplicável aos benefícios concedidos após 1999, para os segurados que tenham contribuições anteriores a julho de 1994.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseou a concessão de grande parte desses benefícios em uma média simples dos 80% maiores salários do segurado a partir dessa data. Ou seja, os beneficiários que tiveram grandes recolhimentos antes de 1994 sofreram prejuízos com essa medida.

Revisão do teto

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Em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20, o teto dos pagamentos dos benefícios e aposentadorias foi ajustado para R$ 1.200,00. Cinco anos depois, em 2003, foi editada nova Emenda, sob o nº 41, que passou esse teto para R$ 1.400,00. Contudo, os benefícios concedidos antes dessas emendas não sofreram reajustes, pois o INSS entendeu que os novos valores deveriam valer apenas para as concessões posteriores.

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Com isso, baseados nessas Emendas Constitucionais, muitos segurados têm acionado a Justiça em busca da revisão. Já existe decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, determinando o reajuste aos aposentados que foram prejudicados.

Ação de revisão de benefício previdenciário

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Em tese, todos os benefícios concedidos pelo INSS devem sofrer reajustes de modo a assegurar a irredutibilidade dos vencimentos, que é proibida pela Constituição Federal. Por isso, se os valores recebidos não estiverem sendo reajustados pelos índices legais, é possível entrar com uma ação de revisão para atualizar os cálculos.

Qual é a importância de contar com um advogado previdenciário?

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A área previdenciária inclui uma série de situações, como aposentadorias, benefícios diversos, pensões, fraudes previdenciárias, restituições, entre outras. Trata-se de um ramo do Direito muito específico que exige um conhecimento profundo sobre a matéria para alcançar bons resultados nas demandas.

 

Daí a importância de contar com um advogado previdenciário para representá-lo perante o INSS ou em uma ação judicial. É preciso ter bastante atenção ao escolher o profissional. Na hora de contratar um advogado, verifique se ele é realmente especialista no ramo.

 

Você pode pedir indicação entre clientes ou mesmo de outros profissionais. Além disso, é importante que ele saiba como calcular corretamente os benefícios. Para tanto, será necessário informar alguns detalhes da sua vida profissional.

 

Os benefícios previdenciários e as aposentadorias impactam diretamente a vida dos segurados e são fonte de renda por muitos anos. Logo, é fácil imaginar o efeito que um erro de cálculo pode causar na vida de uma pessoa. Portanto, para garantir o recebimento dos valores corretos pode ser necessário ingressar com uma ação. Um escritório de confiança pode ajudar você nessa e em outras questões relacionadas à Previdência Social.