Fundamentos da homologação.

O fundamento principal para a homologação de sentença estrangeira é a soberania nacional prevista em nossa Constituição Federal.

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Não é qualquer decisão ou sentença proveniente de outro país que poderá ter efeitos em no Brasil. 

Exatamente por isso que nosso ordenamento jurídico elenca uma série de requisitos para que esses atos tenham validade. 

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Outro importante fundamento é o da cooperação internacional entre os países envolvidos. 

 

Um casamento ou divórcio realizado na Alemanha poderá ter validade aqui em nosso país e vice-versa justamente por conta dessa cooperação de ambos os territórios.